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Créditos Liberados

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Câmara Aprova Fim do ICMS para Trânsito Interestadual de Produtos da Mesma Empresa

Recentemente, uma decisão histórica foi tomada pela Câmara dos Deputados, representando um marco significativo para o ambiente empresarial no Brasil. O plenário aprovou uma medida que promete simplificar e dinamizar o trânsito interestadual de produtos dentro de uma mesma empresa, eliminando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nesses casos. Neste artigo, exploraremos …

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SP Regulamenta Transferência de Mercadorias com Créditos de ICMS

O governo paulista promulgou o Decreto nº 68.243 em 26/12, publicado no DOE-SP, para atender as disposições do Convênio ICMS nº 178/2023. Este decreto estabelece normas referentes à remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular no estado de São Paulo e a transferência de créditos de ICMS. Continue lendo este artigo …

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São Paulo exigirá taxa para retificação da EFD

A partir de 1º de janeiro de 2024, os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo que são dispensados da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) estarão sujeitos a uma nova exigência fiscal. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ) anunciou, por …

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Destaque Obrigatório na Nota Fiscal e o Crédito de ICMS para Empresas do Simples Nacional em 2023

Em 2023, uma mudança significativa nas regras fiscais impacta diretamente as empresas optantes pelo Simples Nacional. A legislação passou a exigir o destaque obrigatório na nota fiscal do crédito de ICMS, tornando-se um requisito indispensável para a aquisição de produtos de fornecedores que também estão enquadrados no Simples Nacional. Neste artigo, exploraremos as nuances dessa …

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Governo de São Paulo Prorroga Liberação de Créditos do ICMS Acumulado: Entenda os Motivos e Benefícios

No cenário econômico atual, as medidas adotadas pelos governos estaduais desempenham um papel crucial na recuperação e estímulo do setor produtivo. Recentemente, o Governo de São Paulo anunciou a prorrogação da liberação de créditos do ICMS acumulado, uma decisão que visa impulsionar a economia e favorecer as empresas do estado. Neste artigo, exploraremos os motivos …

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Mudanças na Nova Lei do ICMS: Uma Análise Detalhada

No dia 11 de outubro de 2023, entrou em vigor a nova lei do ICMS, representada pela Portaria SRE Nº 65, que revoga a Portaria Cat26. Essa atualização legislativa trouxe consigo uma série de mudanças importantes, impactando diretamente os contribuintes e o ambiente empresarial. Neste artigo, vamos explorar as principais alterações introduzidas por essa nova …

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Impacto das Novas Alíquotas de ICMS sobre os Combustíveis a partir de 2024

Impacto das Novas Alíquotas de ICMS sobre os Combustíveis a partir de 2024

No último dia 26 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou uma significativa mudança nas alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis. A medida, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), passou a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2024, gerando repercussões imediatas …

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Fim do ICMS e os Saldos Credores: Novo Cenário na Reforma Tributária

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, parte integrante da Reforma Tributária, promete transformações profundas no cenário fiscal brasileiro, especialmente quando consideramos a realidade de importantes vias de escoamento econômico, como a Rodovia do Açúcar e a SP-308. Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços …

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Parcelamento de ICMS em SP: Créditos Acumulados e Benefícios para Empresas

No mês de outubro de 2023, o Estado de São Paulo sancionou uma importante medida para facilitar a vida das empresas que possuem débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa nova legislação abre portas para que empresas quitem suas dívidas de maneira mais flexível e, o melhor de tudo, utilizando créditos …

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Entendendo a Venda de ICMS para a Eletropaulo – Enel: Deságio e Benefícios

A Eletropaulo, atualmente sob a gestão da Enel, tem chamado a atenção por sua abordagem inteligente na gestão dos créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este artigo explora as operações de créditos do ICMS que a empresa oferece, com percentuais de deságio girando em torno de 7 a 8%, conforme informações …

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