Impacto das Novas Alíquotas de ICMS sobre os Combustíveis a partir de 2024
No último dia 26 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou uma significativa mudança nas alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis. A medida, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), passou a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2024, gerando repercussões imediatas …
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