Fim do ICMS e os Saldos Credores: Novo Cenário na Reforma Tributária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, parte integrante da Reforma Tributária, promete transformações profundas no cenário fiscal brasileiro, especialmente quando consideramos a realidade de importantes vias de escoamento econômico, como a Rodovia do Açúcar e a SP-308. Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços …
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