Créditos de ICMS: Reforma Tributária promete reduzir irregularidades

A atual complexidade do sistema de tributação sobre consumo no Brasil gera grande acúmulo de créditos de ICMS. Esse cenário, além de travar o fluxo de caixa das empresas, cria espaço para irregularidades no cálculo e na restituição dos créditos.

Com a Reforma Tributária, que prevê a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2028, especialistas apontam que esses problemas tendem a ser reduzidos. O novo modelo deve trazer maior previsibilidade, prazos claros para restituição e, principalmente, menos brechas para distorções concorrenciais.

Como funciona hoje o acúmulo de créditos de ICMS

No regime de Substituição Tributária (ST), o ICMS é recolhido antecipadamente pela indústria ou distribuidor. Porém, como o valor final de venda ao consumidor não é conhecido no momento da cobrança, os Estados utilizam margens de lucro estimadas.
Quando o preço praticado é menor que a estimativa, gera-se um crédito de ICMS para o varejista. Além disso, operações interestaduais e exportações também aumentam o acúmulo de créditos, criando uma longa fila para restituição pelas Fazendas Estaduais.

O problema é que essa fila não é tratada de forma uniforme, favorecendo algumas empresas e prejudicando outras, o que impacta diretamente a competitividade do mercado.

Reforma Tributária e as mudanças esperadas

De acordo com tributaristas, a substituição tributária do ICMS deixará de existir gradualmente entre 2028 e 2032, sendo substituída pelo IBS. Com isso:

• A gestão dos créditos sairá das mãos dos Estados e passará ao Comitê Gestor do IBS.
• Haverá prazos definidos para restituição dos créditos, trazendo maior previsibilidade financeira às empresas.
• O sistema de split payment deve restringir emissões irregulares de notas fiscais e cálculo incorreto de créditos.

Essas mudanças devem proporcionar maior segurança jurídica, reduzir estoques de créditos acumulados e garantir um fluxo de caixa mais saudável para as empresas.

O impacto para as empresas

Hoje, muitos Estados resistem em devolver créditos porque isso diminui a arrecadação. Em São Paulo, por exemplo, mesmo com iniciativas como o Programa ProAtivo, os estoques de créditos continuam elevados.

Com a Reforma, os créditos deixam de ser controlados individualmente por cada Estado, o que deve diminuir atrasos e beneficiar empresas que dependem da restituição para manter competitividade e liquidez.

Avalie seu potencial de recuperação de créditos

Com a transição do ICMS para o IBS, muitas empresas ainda possuem valores expressivos a recuperar. Antecipe-se às mudanças: entre em contato com a Carvalho & Associados e solicite uma avaliação gratuita do potencial de recuperação de créditos tributários da sua empresa.