Arquivos Créditos Liberados - Página 2 de 5

Fim do ICMS e os Saldos Credores: Novo Cenário na Reforma Tributária

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, parte integrante da Reforma Tributária, promete transformações profundas no cenário fiscal brasileiro, especialmente quando consideramos a realidade de importantes vias de escoamento econômico, como a Rodovia do Açúcar e a SP-308. Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços …

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Parcelamento de ICMS em SP: Créditos Acumulados e Benefícios para Empresas

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No mês de outubro de 2023, o Estado de São Paulo sancionou uma importante medida para facilitar a vida das empresas que possuem débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa nova legislação abre portas para que empresas quitem suas dívidas de maneira mais flexível e, o melhor de tudo, utilizando créditos …

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Entendendo a Venda de ICMS para a Eletropaulo – Enel: Deságio e Benefícios

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A Eletropaulo, atualmente sob a gestão da Enel, tem chamado a atenção por sua abordagem inteligente na gestão dos créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este artigo explora as operações de créditos do ICMS que a empresa oferece, com percentuais de deságio girando em torno de 7 a 8%, conforme informações …

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Como as Transportadoras Podem Lucrar Utilizando a CAT 83 e Créditos de ICMS

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O setor de transportes desempenha um papel vital na economia brasileira, sendo responsável por mover mercadorias de um ponto a outro do país. No entanto, muitas transportadoras desconhecem uma ferramenta valiosa que pode ajudá-las a economizar dinheiro e aumentar seus lucros: a CAT 83 e os créditos de ICMS. Neste artigo, exploraremos como as transportadoras …

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Crédito Fiscal do ICMS na Aquisição de Combustíveis

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A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é não cumulativo, o que significa que o valor devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços deve ser compensado com o montante cobrado em operações anteriores, seja pelo mesmo estado, outro estado ou …

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Regime de Tributação Monofásica para Operações de Combustíveis

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A tributação monofásica é um tema de grande relevância para diversos setores econômicos, e um dos setores que sofreu mudanças recentes nesse contexto é o de combustíveis. Continue lendo este artigo para saber mais sobre essas mudanças e suas implicações para as empresas de transporte que utilizam óleo diesel como insumo Créditos de ICMS sobre …

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ICMS no Deslocamento de Mercadorias: Mudanças a partir de 2024

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O cenário tributário brasileiro está prestes a passar por uma importante transformação a partir de 2024. Em 19 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou o resultado do julgamento final dos embargos de declaração da Ação Direta de Constitucionalidade 49 (ADC 49), que tem como consequência a não-incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias …

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STJ diz que Fisco não é obrigado a conferir existência de créditos de ICMS

Decisão do STJ: Fisco não é obrigado a verificar créditos de ICMS do contribuinte

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A relação entre o Fisco e os contribuintes sempre foi pauta de discussão e debate no Brasil. Recentemente, uma decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona mais um capítulo dessa complexa relação. Por unanimidade, os ministros decidiram que o Fisco não é obrigado a verificar se o contribuinte possui …

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empresas pedem na justiça aceleralção da liberação dos créditos de ICMS

Empresas buscam na Justiça aceleração da liberação de créditos de ICMS

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O acúmulo de crédito do ICMS é uma questão que tem assombrado empresas brasileiras por muito tempo. Esse problema tributário afeta a competitividade e a viabilidade das organizações, mas muitos empresários desconhecem os procedimentos necessários para monetizar esses créditos junto à Fazenda Estadual. Recentemente, a discussão ganhou novos contornos com a possível reforma tributária e …

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Dúvidas sobre o crédito de ICMS

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O crédito de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) gera confusão e dores de cabeça para os contribuintes. Isso porque muitas empresas não sabem como utilizá-lo de maneira efetiva. Entenda mais sobre o assunto. Objetivos dos créditos de ICMS O …

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