Programa ProAtivo e recuperação de crédito de ICMS em São Paulo

O Programa ProAtivo (Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado) é um programa específico do Estado de São Paulo para viabilizar a transferência de crédito acumulado de ICMS entre empresas não interdependentes.

Na prática, ele cria um caminho para que empresas com saldo credor transformem crédito acumulado em liquidez, e para que empresas com imposto a pagar possam adquirir créditos e melhorar sua eficiência financeira, observadas as regras do RICMS/2000, do e-CredAc e os critérios definidos em cada autorização do programa.

O que é o ProAtivo e por que ele é relevante

Muitas empresas acumulam crédito de ICMS por características do próprio negócio, como:

• operações com margens menores e alto volume de entradas tributadas;
• diferenças de alíquotas e regimes aplicáveis;
• compras relevantes de bens destinados ao ativo imobilizado;
• modelos operacionais que geram saldo credor recorrente.

Quando esse saldo não é utilizado, o crédito fica “parado”, reduzindo previsibilidade de caixa e, muitas vezes, comprometendo indicadores financeiros. O ProAtivo surge como uma alternativa para ampliar a liquidez desses créditos, permitindo sua transferência a terceiros em condições regulamentadas pelo Estado.

ProAtivo x “venda de crédito”: o que realmente acontece

Embora o mercado use o termo “venda de crédito”, a operação ocorre como uma transferência autorizada de crédito acumulado no âmbito do ProAtivo, com etapas formais e controles fiscais.

Ou seja: não é uma negociação livre sem regras. Para que a transferência aconteça, é necessário cumprir requisitos legais e operar dentro dos sistemas oficiais da SEFAZ, especialmente o e-CredAc (Sistema de Controle de Crédito Acumulado).

Quais empresas podem se beneficiar do ProAtivo

Em linhas gerais, o ProAtivo é relevante para empresas que:

• possuem crédito acumulado apropriado e disponível no e-CredAc;
• mantêm regularidade cadastral e fiscal no Estado de São Paulo;
• têm histórico de aquisições relacionadas a bens do ativo imobilizado;
• buscam monetização (empresas credoras) ou redução do custo do imposto (empresas adquirentes).

Como as autorizações seguem critérios e limites definidos pela SEFAZ, a preparação técnica e documental costuma ser o diferencial entre apenas “ter crédito” e conseguir usar o crédito com estratégia.

Como o ProAtivo se conecta à recuperação de crédito de ICMS

O ProAtivo não substitui um trabalho de recuperação de crédito de ICMS. Na prática, ele costuma ser a etapa seguinte de um processo bem conduzido:

• 1) Identificação de oportunidades de crédito e revisão das apurações;
• 2) Validação documental e consistência entre EFD, GIA e demais registros;
• 3) Apropriação do crédito e posicionamento correto no e-CredAc;
• 4) Planejamento de utilização: compensação, transferência, fornecedores, etc.;
• 5) Transferência via ProAtivo quando a estratégia for monetizar.

Em outras palavras: o ProAtivo é uma via de liquidez, mas a base é a recuperação e a governança do crédito acumulado.

Cuidados essenciais: o que costuma travar a utilização do crédito

Mesmo quando existe saldo credor, alguns pontos frequentemente geram indeferimentos, atrasos ou perda de previsibilidade:

• omissões ou inconsistências em GIA e EFD;
• débitos impeditivos ou pendências cadastrais;
• crédito sem lastro documental robusto;
• escrituração fiscal com divergências em CFOP, CST e bases de cálculo;
• planejamento tardio (deixar para aderir próximo do prazo).

Por isso, o cenário atual exige uma abordagem mais técnica: governança, rastreabilidade e conformidade passaram a ser determinantes.

Como a Carvalho & Associados pode ajudar

A Carvalho & Associados atua de forma especializada em recuperação e utilização de créditos de ICMS, apoiando empresas desde a análise do potencial até a estratégia de liquidez via ProAtivo, incluindo:

• diagnóstico do potencial de crédito acumulado e oportunidades de recuperação;
• organização de documentação e validações fiscais (EFD/GIA);
• suporte na apropriação e governança no e-CredAc;
• planejamento de utilização (monetização, transferência e alternativas);
• assessoria para transferência no âmbito do ProAtivo, quando aplicável.

Quer saber se sua empresa tem crédito acumulado de ICMS e se o ProAtivo pode ser uma estratégia de liquidez?
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