Subcontratação de frete não exige emissão de CTe
O recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) na subcontratação de frete pode causar muitas dúvidas, entre elas quem deve emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). É importante pontuar que, basicamente, a transportadora que foi originalmente contratada para …
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