ICMS-ST: é possível compensar com saldo credor?

Uma dúvida comum entre empresas é se é possível utilizar o saldo credor de ICMS para compensar débitos de ICMS-ST (Substituição Tributária).

A Resposta à Consulta Tributária nº 32173/2025, publicada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, trouxe um posicionamento claro sobre esse tema, e ele exige atenção.

O que motivou a consulta

A empresa consulente, do setor de comércio de equipamentos de informática, realiza operações interestaduais com mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Com isso, ela:

• recolhe ICMS-ST antecipadamente nas compras;
• acumula saldo credor de ICMS nas operações próprias;
• buscava uma forma de reduzir o custo tributário.

Diante desse cenário, surgiu a dúvida: é possível compensar o ICMS-ST com saldo credor de ICMS?

Saldo credor e crédito acumulado: qual a diferença?

Antes de responder, é importante entender um ponto técnico fundamental.

Saldo credor de ICMS

• resulta das operações normais da empresa;
• pode ser utilizado na própria apuração;
• não necessariamente está habilitado para outras utilizações.

Crédito acumulado de ICMS

• precisa atender requisitos legais específicos;
• deve ser formalmente apropriado;
• segue regras próprias de utilização.

Nem todo saldo credor é um crédito acumulado.

O que diz a legislação sobre a compensação

A SEFAZ respondeu de forma objetiva: não permite compensar ICMS-ST com saldo credor de ICMS próprio, salvo previsão expressa em lei.

Ou seja, não existe autorização geral para esse tipo de compensação.

Por que essa compensação não é permitida?

A explicação está na natureza do imposto.

O ICMS-ST:

• não é um imposto próprio da empresa;
• é recolhido por responsabilidade;
• pertence ao Estado, mesmo estando em posse do contribuinte.

Na prática, a empresa apenas repassa esse valor ao Fisco. Por isso, não pode utilizar créditos próprios para compensar esse débito.

Existe alguma alternativa?

Apesar da impossibilidade direta de compensação, existem caminhos legais para utilização de créditos.

1. Apropriação como crédito acumulado

Se o saldo credor atender aos requisitos legais, ele pode:

• ser transformado em crédito acumulado;
• seguir as regras da Portaria SRE 65/2023.

2. Utilização estratégica do crédito

O crédito acumulado pode ser usado para:

• compensação com débitos próprios, quando permitido;
• transferência para terceiros;
• planejamento tributário.

Aqui entra a importância de estrutura e estratégia.

O que essa decisão muda na prática

A resposta à consulta reforça um ponto importante: não basta ter crédito, é preciso saber como utilizá-lo corretamente.

Empresas que não entendem essa diferença podem:

• planejar compensações incorretas;
• assumir riscos fiscais;
• perder oportunidades de uso estratégico do crédito.

Como evitar erros na utilização do crédito de ICMS

Para não cair em erros comuns, é importante:

• validar se o crédito é realmente acumulado;
• revisar a escrituração fiscal;
• entender as regras do RICMS/2000;
• acompanhar atualizações da legislação;
• contar com suporte técnico especializado.

Conclusão

A Resposta à Consulta Tributária nº 32173/2025 deixa claro que não é possível compensar ICMS-ST com saldo credor de ICMS próprio, salvo previsão legal específica.

Por outro lado, ela também mostra que existem caminhos estratégicos para utilização correta desses créditos, desde que a empresa esteja bem estruturada.

No cenário atual, a diferença entre pagar mais imposto ou otimizar o caixa está diretamente ligada ao conhecimento técnico e ao planejamento tributário.

Quer entender se sua empresa pode aproveitar créditos de ICMS?

A Carvalho & Associados realiza uma análise completa do cenário fiscal da sua empresa e identifica as melhores oportunidades de utilização dos créditos.

Fale com um especialista e descubra seu potencial

Continua acompanhando o nosso blog para mais conteúdos relevantes.