Compensação de ICMS na importação com DUIMP

A compensação de ICMS na importação com DUIMP ainda gera dúvidas para empresas que utilizam crédito acumulado nas operações de importação.

O principal ponto de atenção é que, no momento de transição entre a DI e a DUIMP, nem todos os procedimentos estão automatizados no sistema da SEFAZ/SP.

Na prática, para DUIMP com imposto compensado total ou parcialmente com crédito acumulado, ainda não há emissão automática da GCOMP-ICMS pelo sistema antigo SIMP.

Por isso, o importador deve seguir um procedimento específico, com emissão de DARE simbólico, anexação de documentos no PCCE/PUCOMEX e análise manual pela SEFAZ/SP.

Neste artigo, você entende como funciona a compensação de ICMS na importação com DUIMP, quais documentos são exigidos e quais cuidados devem ser adotados para evitar atrasos na liberação da mercadoria.

O que é compensação de ICMS na importação com DUIMP?

A compensação de ICMS na importação com DUIMP ocorre quando o importador utiliza crédito acumulado de ICMS para quitar, total ou parcialmente, o imposto devido na importação.

Esse procedimento pode ser uma estratégia importante para empresas que possuem saldo de crédito acumulado regularmente autorizado e desejam reduzir desembolsos financeiros no desembaraço aduaneiro.

No entanto, a compensação exige autorização prévia, documentação adequada e observância dos procedimentos definidos pela legislação paulista.

O que muda com a DUIMP?

A DUIMP, Declaração Única de Importação, faz parte do processo de modernização do comércio exterior brasileiro.

Ela vem substituindo gradualmente a DI, Declaração de Importação, conforme o cronograma de implantação definido pelos órgãos responsáveis.

Com essa transição, os sistemas estaduais também precisam se adaptar para receber e processar corretamente as informações da DUIMP.

No Estado de São Paulo, a SEFAZ/SP já possui um novo sistema de importação DUIMP para determinadas situações. Porém, alguns casos ainda dependem do sistema antigo SIMP e de análise manual via PCCE.

É possível emitir GCOMP-ICMS para DUIMP pelo SIMP?

Atualmente, não é possível emitir GCOMP-ICMS para DUIMP pelo SIMP.

A própria orientação da SEFAZ/SP informa que, no atual sistema de importação, não há possibilidade de emissão de GCOMP-ICMS para DUIMP.

Isso ocorre porque o novo sistema ainda está em desenvolvimento para receber plenamente as informações da DUIMP e ser compatível com a compensação por GCOMP.

Assim, durante esse período de transição, o procedimento não é automático.

Como funciona o procedimento de transição?

Para os casos de compensação de ICMS na importação com DUIMP, a orientação é seguir um procedimento substitutivo.

Em vez de emitir a GCOMP-ICMS no SIMP, o importador deve instruir o processo manualmente para análise da SEFAZ/SP.

Passo a passo do procedimento

O procedimento recomendado envolve as seguintes etapas:

1. Gerar, no SIMP, uma DARE no valor de R$ 0,01;
2. Não recolher essa DARE simbólica;
3. Informar no campo de observações o valor da compensação;
4. Informar também o número da autorização de uso do crédito acumulado;
5. Anexar a documentação exigida no PCCE/PUCOMEX;
6. Aguardar a análise manual da SEFAZ/SP.

Esse procedimento permite que a SEFAZ/SP analise a operação e valide a liberação da mercadoria, mesmo sem emissão automática da GCOMP.

Quais documentos devem ser anexados?

Na DUIMP com ICMS compensado por crédito acumulado, o importador deve anexar os documentos exigidos pela legislação e pelas orientações da SEFAZ/SP.

Entre os principais documentos estão:

• documentação prevista na Portaria CAT 24/2020;
• autorização de uso do crédito acumulado recebida via DEC;
• DARE simbólico de R$ 0,01, sem recolhimento;
• cópia do pedido de compensação;
• notificação de deferimento da compensação;
• memória de cálculo, quando aplicável;
• demais documentos exigidos para análise da importação.

Nos casos de DUIMP com recolhimento ou compensação de imposto, parcial ou integral, a memória de cálculo deve discriminar os valores que compõem a base de cálculo e a alíquota para cada item.

O que informar no campo de observações?

O campo de observações do DARE simbólico deve ser preenchido com cuidado.

Nele, o importador deve indicar:

• o valor da compensação do ICMS-importação;
• o número da autorização de uso do crédito acumulado;
• as informações necessárias para vincular a operação ao crédito autorizado.

Esse preenchimento ajuda a demonstrar que o DARE de R$ 0,01 não representa pagamento efetivo, mas sim um instrumento de instrução do processo de análise manual.

A autorização do crédito acumulado exige atenção

Um ponto importante é a data da autorização de uso do crédito acumulado.

A orientação indica que essa autorização deve ter data igual ou anterior ao desembaraço.

Caso contrário, pode haver exigência de acréscimos legais.

Por isso, antes de iniciar o processo de importação com compensação, é fundamental verificar se o crédito acumulado está devidamente autorizado e disponível para uso.

Quando usar o novo sistema DUIMP da SEFAZ/SP?

O novo sistema de importação DUIMP da SEFAZ/SP pode ser utilizado em situações já parametrizadas.

Entre elas estão:

• DUIMP com exoneração integral de ICMS para todos os itens;
• DUIMP com pagamento integral igual ao valor estimado pelo sistema;
• DUIMP com pagamento e exoneração, desde que o recolhimento seja igual ao estimado pelo sistema.

Nesses casos, o processo pode ser tratado pelo novo sistema, com possibilidade de liberação automática ou análise conforme a situação.

Quando usar o sistema antigo SIMP?

O sistema antigo SIMP ainda deve ser utilizado em situações que não estão plenamente automatizadas no novo sistema.

Isso inclui casos como:

• DUIMP com pagamento diferente do valor estimado pelo sistema;
• DUIMP com redução de base de cálculo ou alíquota diferente da prevista;
• DUIMP com ICMS monofásico de combustíveis;
• DUIMP com mais de 1.000 itens, em contingência;
• DUIMP com imposto compensado total ou parcialmente com crédito acumulado.

Para esses casos, o processo deve ser iniciado no SIMP, com geração da GLME e/ou DARE correspondente, seguido da declaração manual do ICMS e anexação da documentação no PCCE.

Qual é o papel do PCCE/PUCOMEX?

O PCCE, módulo de Pagamento Centralizado do Portal Único de Comércio Exterior, é utilizado para encaminhar a solicitação de análise manual da importação.

Nos casos em que não há liberação automática, a documentação deve ser anexada no PCCE para que a SEFAZ/SP realize a análise.

Para que a solicitação seja encaminhada corretamente, é necessário anexar a documentação ou preencher o campo de observações com a solicitação adequada.

Sem essa instrução, o processo pode não seguir para análise.

Compensação de ICMS com DUIMP é GCOMP?

Esse é um ponto importante.

Durante o período de transição, para DUIMP com compensação por crédito acumulado, não se emite GCOMP no SIMP.

O que existe é um procedimento manual substitutivo, com DARE simbólico de R$ 0,01, não pago, acompanhado da documentação da compensação e da autorização de uso do crédito acumulado.

Portanto, a forma correta de tratar o tema é: a DUIMP com ICMS compensado deve ser instruída manualmente no PCCE para análise da SEFAZ/SP.

Principais erros que podem atrasar a liberação

A compensação de ICMS na importação com DUIMP exige organização documental e atenção aos detalhes.

Entre os erros mais comuns estão:

• tentar emitir GCOMP-ICMS para DUIMP pelo SIMP;
• recolher indevidamente o DARE simbólico de R$ 0,01;
• não informar o valor da compensação no campo de observações;
• não indicar o número da autorização de uso do crédito acumulado;
• anexar documentação incompleta no PCCE;
• não apresentar memória de cálculo quando exigida;
• usar o novo sistema DUIMP em caso que deveria seguir pelo SIMP;
• não verificar se a autorização do crédito é anterior ou igual ao desembaraço.

Essas falhas podem gerar exigências, atrasos e até risco de impedimento na liberação da mercadoria.

Checklist para DUIMP com ICMS compensado

Antes de protocolar a solicitação, o importador deve conferir os seguintes pontos:

• a DUIMP está sujeita ao procedimento de compensação com crédito acumulado?
• o crédito acumulado está autorizado?
• a autorização foi recebida via DEC?
• a autorização tem data igual ou anterior ao desembaraço?
• o DARE simbólico de R$ 0,01 foi gerado no SIMP?
• o DARE não foi recolhido?
• o campo de observações informa o valor da compensação?
• o campo de observações informa o número da autorização?
• a documentação da Portaria CAT 24/2020 foi anexada?
• a memória de cálculo foi incluída, quando aplicável?
• a solicitação foi corretamente enviada via PCCE/PUCOMEX?

Por que contar com apoio tributário especializado?

A compensação de ICMS-importação com crédito acumulado pode representar um ganho financeiro relevante para empresas importadoras.

No entanto, o procedimento exige domínio técnico sobre crédito acumulado, importação, DUIMP, SIMP, PCCE e regras da SEFAZ/SP.

Um erro formal pode atrasar a liberação da mercadoria ou comprometer a utilização correta do crédito.

Por isso, contar com apoio especializado ajuda a:

• validar a possibilidade de compensação;
• revisar a documentação fiscal;
• organizar a memória de cálculo;
• evitar erros no SIMP e no PCCE;
• reduzir riscos de exigências fiscais;
• melhorar o planejamento tributário da operação.

Leia também: Crédito de ICMS na importação própria: como usar corretamente

Consulte os procedimentos oficiais da SEFAZ/SP para liberação de importação: Procedimentos para Liberação de Importação.

Conclusão

A compensação de ICMS na importação com DUIMP está em fase de transição operacional.

Atualmente, para DUIMP com ICMS compensado por crédito acumulado, não há emissão automática da GCOMP-ICMS pelo SIMP.

O procedimento correto envolve a geração de DARE simbólico de R$ 0,01, sem recolhimento, a indicação do valor da compensação e da autorização de uso do crédito acumulado, além da anexação da documentação no PCCE/PUCOMEX para análise manual da SEFAZ/SP.

Empresas que utilizam crédito acumulado de ICMS precisam redobrar a atenção para evitar atrasos, exigências fiscais e perda de eficiência no desembaraço aduaneiro.

A Carvalho & Associados auxilia empresas na análise, organização e utilização estratégica de créditos acumulados de ICMS, inclusive em operações de importação.

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