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Como funciona a liberação de créditos de ICMS sem fiscalização

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Como funciona a liberação de créditos de ICMS sem fiscalização

Você sabia que agora seus créditos de ICMS podem ser liberados sem a necessidade de fiscalização prévia? No Estado de São Paulo é possível receber até 100% do valor desde que a contabilidade do seu negócio esteja em dia com o pagamento dos impostos e você esteja bem classificado no ranking de bons pagadores do fisco estadual. 

Com as alterações na portaria nº 54, que trata sobre o programa “Nos Conformes”, contribuintes classificados com o A+ não precisarão passar por fiscalização prévia e estão dispensados de apresentar garantia. 

Como é feita a classificação?

A classificação dos contribuintes do ICMS segue critérios de adimplência e aderência às regras, como você confere na imagem a seguir:

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Entenda quais as regras do programa Nos Conformes e como consultar o status da sua empresa nele.

Como saber a minha classificação?

Para saber a classificação de sua empresa, o contribuinte poderá consultar o portal da SEFAZ-SP e visualizá-la por meio da senha do próprio contribuinte ou do contabilista.

De acordo com a portaria, funciona assim:

Em relação aos pedidos registrados no sistema e-Cred partir da data da entrada em vigor, ou seja, setembro de 2022 até 31 de dezembro de 2022:

a) será considerado “A+” o contribuinte que em 9 dos 12 meses foi classificado na categoria A+, de forma consecutiva ou alternada, e a classificação mais recente seja A+;

b) será considerado “A” o contribuinte que em 9 dos 12 meses foi classificado na categoria “A” ou superior, de forma consecutiva ou alternada, e a classificação mais recente seja A ou superior;

c) será considerado “B” o contribuinte que em 9 dos 12 meses foi classificado na categoria “B” ou superior, de forma consecutiva ou alternada, e a classificação mais recente seja “B”ou superior.

Em relação aos pedidos registrados no sistema e-Cred partir de 1º de janeiro de 2023 até 30 de junho de 2023:

a) será considerado “A+’ o contribuinte que em 10 dos 12 meses foi classificado na categoria “A+”, de forma consecutiva ou alternada, e a classificação mais recente seja “A+”;

b) será considerado “A” o contribuinte que em 10 dos 12 meses foi classificado na categoria “A” ou superior, de forma consecutiva ou alternada, e a classificação mais recente seja “A” ou superior;

c) será considerado “B” o contribuinte que em 10 dos 12 meses foi classificado na categoria “B” ou superior, de forma consecutiva ou alternada, e a classificação mais recente seja “B” ou superior.

Em relação aos pedidos registrados a partir de 1º d ejulho de 2023 até 31 de dezembro de 2023:

a) será considerado “A+” o contribuinte que durante os 12 meses tenha sido classificado na categoria “A+”

b) será considerado “A” o contribuinte que durante os 12 meses tenha sido classificado na categoria “A” ou superior;

c) será considerado “B” o contribuinte que durante os 12 meses tenha sido classificado na categoria “B” 

Como fica a garantia ao Estado?

Na prática, os contribuintes classificados como A+ não precisarão apresentar garantia (fiança ou seguro-garantia), de acordo com a portaria. Para os demais, a exigência continuará a mesma.

Qual o valor que será liberado?

  • Para o contribuinte classificado na categoria “A+”, será liberado 100% do crédito acumulado antes da verificação fiscal, dispensada a apresentação de garantia;
  • Para o contribuinte classificado na categoria “A” será liberado 80% do crédito acumulado antes da verificação fiscal, podendo solicitar o restante mediante apresentação de garantia correspondente a 20% desse valor;
  • Para o contribuinte classificado na categoria “B” será liberado 50% do crédito acumulado antes da verificação fiscal, podendo solicitar o restante mediante apresentação de garantia correspondente a 50% desse valor.

Antes da mudança da resolução, existiam duas formas de liberação do crédito,que ainda são válidas: a antecipação de até 50% a título precário e antecipação de 100% mediante garantia chamado fast truck.

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