O Programa “Nos Conformes” classifica os contribuintes do ICMS em uma série de categorias: nas categorias “A+”, “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “NC” (Não Classificado). Estar bem classificado garante benefícios como a liberação dos créditos do ICMS sem fiscalização prévia. Saiba como consultar o status da sua empresa no “Nos Conformes”:
O que é o Nos Conformes?
O Programa Nos Conformes é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda e do Planejamento do estado de São Paulo que tem como objetivo trazer mais transparência aos critérios de conformidade tributária dos contribuintes paulistas
Ele é um programa de estímulo à conformidade tributária criado pela Lei Complementar 1.320/2018, que:
privilegia a orientação, o atendimento, a autorregularização, a conformidade, o controle, o aprimoramento dos trabalhos de fiscalização e a redução de litigiosidade, ofertando instrumentos que facilitarão o cumprimento voluntário dos compromissos tributários pelos contribuintes paulistas, promovendo uma mudança cultural na Secretaria da Fazenda, alterando procedimentos administrativos fazendários, em alinhamento com as boas práticas internacionais.
O que muda no Nos Conformes com a nova portaria
De acordo com a portaria SER nº 54 de 05/08/2022, contribuintes classificados com o A+ não precisarão passar por fiscalização prévia e estão dispensados de apresentar garantia.
Com as novidades apresentadas pela portaria, deverão ser beneficiados mais de 130 mil contribuintes que estão no topo do ranking estabelecido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, classificados como A+, A e B. Desse total, cerca de 85 mil são da categoria A+.
Confira o passo a passo para acessar e consultar o status da sua empresa
Acesse o site da SEFAZ:
Na página seguinte, basta clicar no link “Clique aqui e acesse pelo posto Fiscal Eletrônico”:
Utilize o certificado ou senha do contribuinte. Na sequência, vai aparecer o resultado da consulta.
Em caso de dúvida, fale conosco. Somos especialistas em ajudar empresas a recuperar e utilizar créditos de ICMS da maneira mais efetiva!