Com a Reforma Tributária, muitas transportadoras e empresas que dependem do diesel estão preocupadas sobre como a mudança afetará o crédito de ICMS sobre combustíveis. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos da reforma e o que esperar quanto aos créditos de ICMS e outros aspectos que impactam diretamente o setor de combustíveis.
Regime Específico para Combustíveis: O que é e como funciona?
O regime específico é uma forma diferenciada de tributação que se aplica a produtos e setores específicos, como o setor de combustíveis. Esse regime considera as particularidades do setor e pode envolver mudanças na alíquota, na forma de cálculo e nos responsáveis pela cobrança do imposto. O objetivo é facilitar a tributação para setores que envolvem muitos participantes e transações, como o de combustíveis.
Principais Alterações da Reforma Tributária no Setor de Combustíveis
A Reforma Tributária traz mudanças importantes para o setor de combustíveis. Veja os principais pontos:
- Cobrança Monofásica Mantida: A cobrança do imposto sobre combustíveis continuará sendo monofásica, ou seja, será aplicada uma única vez na cadeia produtiva. Isso significa que produtores, refinarias, centrais petroquímicas, importadores e distribuidores serão responsáveis pelo pagamento do imposto, enquanto distribuidores e varejistas não poderão se apropriar de créditos de ICMS em suas compras.
- Alíquotas Uniformes em Todo o País: A Reforma prevê que as alíquotas para combustíveis serão uniformes em todo o território nacional e definidas anualmente. Para evitar oscilações, o valor do CBS será ajustado com base em uma média dos últimos 36 meses, estabilizando a carga tributária para o setor.
- Crédito para Empresas Consumidoras: Apenas transportadoras e empresas que utilizam combustíveis para geração de energia, além de contribuintes do novo IBS e CBS, poderão gerar créditos ao adquirir combustíveis. Essa medida exigirá maior detalhamento, principalmente no setor de transporte, que deverá diferenciar o combustível utilizado para transporte de terceiros do consumo próprio.
- Inclusão do Etanol Hidratado no Regime de Tributação: A Reforma inclui o etanol hidratado no regime monofásico de tributação, equiparando-o à gasolina e ao diesel. Com essa inclusão, espera-se um avanço em termos de segurança jurídica e combate à sonegação fiscal.
- Incentivos aos Biocombustíveis: Um dos objetivos da Reforma é estimular o uso de biocombustíveis, que terão alíquotas mais baixas para garantir competitividade e incentivar seu uso no mercado. A tributação dos biocombustíveis já é reduzida atualmente, e a Reforma pretende manter esses benefícios para promover a sustentabilidade.
- Responsabilidade do Adquirente em Caso de Conluio ou Sonegação: Para combater fraudes, a Reforma estabelece que empresas que comprarem combustíveis de fornecedores que praticam sonegação fiscal poderão ser responsabilizadas pelo recolhimento dos tributos, caso haja comprovação de envolvimento ou benefício de irregularidades.
E o ICMS sobre o Diesel? O que Muda?
A Reforma Tributária altera o ICMS, mas o impacto real só ocorrerá em 2032, quando ele será extinto e substituído pelos novos tributos propostos. Até lá, as empresas devem estar atentas às mudanças, mas sem necessidade de adaptação imediata em relação ao ICMS.
A transição para o novo sistema tributário será gradual, com um período em que tanto o modelo atual quanto o novo conviverão. Nesse período, as empresas precisarão fazer adaptações contábeis para gerenciar os créditos de ICMS sobre combustíveis e outros produtos até que a nova estrutura esteja plenamente implementada.
De olho nas mudanças
A Reforma Tributária promete manter a carga tributária relativamente estável, com alíquotas previstas em torno de 27,97% para o IBS e CBS, mas ainda há discussões em andamento. É fundamental que as empresas fiquem atentas às definições finais e se planejem para as novas exigências, de forma a garantir o máximo aproveitamento dos créditos tributários e a segurança nas suas operações.
Essas mudanças certamente trarão desafios, mas também representam uma oportunidade para o setor de combustíveis se adaptar a um cenário mais moderno e justo de tributação.
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