Créditos de ICMS: como transformar valores acumulados em liquidez imediata em 2026

A recente movimentação da Justiça paulista, somada às rodadas do Programa ProAtivo e às mudanças trazidas pela reforma tributária, colocou os créditos de ICMS no centro das decisões estratégicas das empresas.

Com o risco de devolução desses valores em até 20 anos, agir com planejamento deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade.

Por que os créditos de ICMS se tornaram prioridade para as empresas

Empresas, especialmente exportadoras, acumulam créditos de ICMS por características do próprio modelo de negócio, como:

• compras tributadas com vendas isentas, como ocorre nas exportações;
• diferenças de alíquotas;
• aquisições de ativo imobilizado;
• operações com margens reduzidas.

Quando não utilizados, esses créditos ficam parados, impactando o fluxo de caixa e reduzindo a eficiência financeira da empresa.

Justiça paulista reforça possibilidade de monetização imediata

Decisões recentes da Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm autorizando a transferência imediata de créditos de ICMS a terceiros, principalmente para empresas exportadoras.

Casos recentes já permitiram a liberação de mais de R$ 63 milhões em créditos, afastando limitações impostas pela Secretaria da Fazenda.

Esse entendimento se apoia na Lei Kandir (LC nº 87/1996), reforçando o direito à utilização desses créditos e o princípio da não cumulatividade.

Na prática, o Judiciário tem se consolidado como uma alternativa relevante diante da demora dos processos administrativos.

Programa ProAtivo: como funciona e qual seu papel hoje

O Programa ProAtivo, do Estado de São Paulo, continua sendo o principal mecanismo administrativo para transferência de créditos acumulados de ICMS.

Ele permite a transferência autorizada entre empresas, desde que cumpridos requisitos técnicos e fiscais, por meio do sistema e-CredAc.

É importante destacar que:

• não se trata de venda livre de crédito;
• a operação depende de autorização da SEFAZ;
• há exigência de consistência fiscal e documental rigorosa.

Hoje, o ProAtivo deve ser visto como parte de uma estratégia maior de liquidez, e não como uma solução imediata disponível a qualquer momento.

12ª rodada do ProAtivo: o que ela mostrou ao mercado

A 12ª rodada, aberta pela Portaria SRE nº 43/2025, reforçou o interesse e a demanda das empresas pela utilização de créditos acumulados.

Entre os principais pontos observados, destacam-se:

• limites de até R$ 120 milhões para exportadoras;
• limites de até R$ 30 milhões para as demais empresas;
• alta procura, com parte dos pedidos não atendidos;
• reforço da necessidade de preparação prévia.

Mesmo já encerrada, a rodada evidenciou um ponto importante: empresas preparadas saem na frente quando surgem novas oportunidades.

ProAtivo ou ação judicial: qual o melhor caminho hoje?

Com o cenário atual, as empresas precisam avaliar diferentes estratégias para utilizar seus créditos de ICMS.

1. Utilização interna

Compensação com débitos próprios, quando houver viabilidade operacional e fiscal.

2. Transferência via ProAtivo

• depende da abertura de novas rodadas;
• exige preparo técnico antecipado.

3. Via judicial

• tem se mostrado eficaz, principalmente para exportadoras;
• pode reduzir o tempo de acesso aos créditos.

A melhor escolha depende da situação fiscal da empresa, do volume de crédito acumulado e do nível de urgência.

Reforma tributária: o fator que mudou o jogo

Com a reforma tributária, o ICMS será substituído, e os créditos poderão ser devolvidos em até 20 anos, com correção apenas pelo IPCA.

Na prática, isso pode representar:

• perda de valor ao longo do tempo;
• impacto direto no caixa;
• necessidade de antecipação de estratégias.

Por isso, muitas empresas estão acelerando decisões para monetizar créditos enquanto ainda há alternativas viáveis.

O que pode impedir sua empresa de utilizar os créditos

Mesmo com saldo disponível, é comum enfrentar entraves como:

• inconsistências na EFD ou GIA;
• ausência de documentação adequada;
• pendências fiscais;
• erros em CFOP, CST e bases de cálculo;
• falta de planejamento.

Hoje, a governança fiscal é um dos principais diferenciais para transformar crédito acumulado em resultado financeiro.

Como transformar créditos de ICMS em estratégia financeira

Uma abordagem eficiente normalmente passa pelas seguintes etapas:

1. diagnóstico do crédito acumulado;
2. revisão fiscal e validação documental;
3. organização no e-CredAc;
4. definição da estratégia mais adequada, seja uso, transferência ou medida judicial;
5. execução com acompanhamento especializado.

Leia também: Programa ProAtivo e recuperação de crédito de ICMS em São Paulo

Conclusão: o momento exige preparação, não espera

Mesmo com o encerramento da última rodada do ProAtivo, o cenário atual mostra que novas oportunidades podem surgir, o Judiciário está mais favorável e a reforma tributária aumenta a urgência das decisões.

Empresas que se antecipam conseguem transformar crédito em resultado. Já as que esperam correm o risco de perder valor ou até mesmo o próprio crédito.

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