A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é não cumulativo, o que significa que o valor devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços deve ser compensado com o montante cobrado em operações anteriores, seja pelo mesmo estado, outro estado ou …
Crédito Fiscal do ICMS na Aquisição de Combustíveis Leia mais »
A tributação monofásica é um tema de grande relevância para diversos setores econômicos, e um dos setores que sofreu mudanças recentes nesse contexto é o de combustíveis. Continue lendo este artigo para saber mais sobre essas mudanças e suas implicações para as empresas de transporte que utilizam óleo diesel como insumo Créditos de ICMS sobre …
Regime de Tributação Monofásica para Operações de Combustíveis Leia mais »
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