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Crédito para Indústria Alimentícia do Amendoim

Você sabia que estabelecimentos que comercializam amendoim têm direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo? Na primeira saída de amendoins em casca ou grãos é possível creditar-se de importância equivalente à aplicação de 60% (sessenta por cento) do valor do ICMS ((Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre …

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Subcontratação de frete não exige emissão de CTe

O recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) na subcontratação de frete pode causar muitas dúvidas, entre elas quem deve emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). É importante pontuar que, basicamente, a transportadora que foi originalmente contratada para …

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