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Parcelamento de ICMS em SP: Créditos Acumulados e Benefícios para Empresas

No mês de outubro de 2023, o Estado de São Paulo sancionou uma importante medida para facilitar a vida das empresas que possuem débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa nova legislação abre portas para que empresas quitem suas dívidas de maneira mais flexível e, o melhor de tudo, utilizando créditos …

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Crédito Fiscal do ICMS na Aquisição de Combustíveis

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é não cumulativo, o que significa que o valor devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços deve ser compensado com o montante cobrado em operações anteriores, seja pelo mesmo estado, outro estado ou …

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Regime de Tributação Monofásica para Operações de Combustíveis

A tributação monofásica é um tema de grande relevância para diversos setores econômicos, e um dos setores que sofreu mudanças recentes nesse contexto é o de combustíveis. Continue lendo este artigo para saber mais sobre essas mudanças e suas implicações para as empresas de transporte que utilizam óleo diesel como insumo Créditos de ICMS sobre …

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