No mês de outubro de 2023, o Estado de São Paulo sancionou uma importante medida para facilitar a vida das empresas que possuem débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Essa nova legislação abre portas para que empresas quitem suas dívidas de maneira mais flexível e, o melhor de tudo, utilizando créditos de ICMS acumulados, sejam eles próprios ou de terceiros. Continue lendo o artigo para saber mais!
Parcelamento de ICMS
O parcelamento de ICMS no estado de São Paulo é uma grande notícia para as empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras ou possuem débitos acumulados. Agora, é possível dividir o pagamento dessas dívidas em até 120 meses, o que proporciona um alívio significativo no caixa das empresas.
Utilização de Créditos de ICMS Acumulados
Uma das principais novidades dessa medida é a possibilidade de utilizar créditos de ICMS acumulados para quitar a dívida do imposto. Esses créditos podem ser próprios, provenientes de operações anteriores em que a empresa pagou mais imposto do que o devido, ou de terceiros, através de transferência legal. Isso significa que as empresas poderão reduzir consideravelmente o montante a ser parcelado ou até mesmo quitar a dívida de forma mais rápida.
Desconto para Pagamento de Autuação de ICMS
Além disso, o governo de São Paulo elevou o desconto para pagamento de autuação de ICMS. Isso é uma excelente notícia para empresas que estão enfrentando autuações fiscais e desejam regularizar sua situação de forma vantajosa. Com essa medida, as empresas terão a oportunidade de quitar suas autuações com descontos substanciais, aliviando o impacto financeiro dessas cobranças.
Abatimento de até 70% e Uso de Créditos Acumulados
Outra importante informação é que as empresas que desistirem de discutir a cobrança do imposto terão a possibilidade de conseguir um abatimento de até 70% no valor devido. Isso é um incentivo para que as empresas optem por uma solução mais rápida e menos onerosa.
Além disso, como mencionado anteriormente, os créditos acumulados de ICMS poderão ser utilizados para quitar o imposto devido, tornando a quitação ainda mais acessível.
Flexibilidade de pagamento
O novo parcelamento de ICMS em São Paulo, sancionado em outubro de 2023, é uma excelente notícia para as empresas do estado.
A flexibilidade de pagamento, a possibilidade de utilizar créditos acumulados e os descontos para autuações fiscais representam um alívio financeiro significativo para as empresas, permitindo que elas regularizem suas obrigações tributárias de maneira mais vantajosa.
Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas a essas mudanças e busquem o apoio de profissionais especializados em contabilidade e assuntos fiscais para aproveitar ao máximo esses benefícios.