O Fast Track é um regime especial que permite antecipar o recebimento dos créditos de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) antes que haja verificação realizada pelo fisco. Com isso, facilita o acesso ao benefício que traz benefícios como a melhora do fluxo de caixa para as empresas. Entenda como ele funciona e quais empresas podem ser beneficiadas pelo Fast Track.
O que é o Fast Track?
Como o nome em inglês sugere ( “via rápida”), este é um regime especial que agiliza a liberação dos créditos de ICMS mediante garantia. Ou seja, ele permite a dispensa prévia da comprovação do valor a ser apropriado, como garante o artigo 37 da Portaria CAT 26/2010.
Quem pode se beneficiar com esse regime especial?
Todas as empresas geradoras de saldo credor continuado podem pleitear o Fast Track, desde que tenham um histórico de pedidos de crédito acumulado do ICMS no E-CREDAC.
Como pleitear o Fast Track?
A solicitação é feita via processo administrativo e funciona da seguinte forma:
Com o pedido de crédito acumulado, a empresa anexa uma garantia, que pode seguro garantia, mediante fiança bancária ou seguro de obrigações contratuais, com montante especificado e não inferior ao valor a ser apropriado.
Na maioria dos casos, a Secretaria da Fazenda exige essa garantia tenha uma vigência de 2 anos (24 meses) neste regime especial e que represente uma vez e meia o valor do crédito pleiteado naquele mês específico, ou seja 150% do valor dos créditos pleiteados.
Também é preciso anexar ao pedido mensal uma apólice de seguro para aquele pedido seja protocolado.
A partir daí, a Secretaria da Fazenda deve deferir imediatamente o pedido para que a empresa solicitante já possa utilizá-lo no E-CREDAC, em conformidade com as leis vigentes.
Em que momento é possível começar a utilizar o regime?
No mês seguinte em que o pedido do regime for autorizado pela Secretaria da Fazenda já é possível se beneficiar com o Fast Track.
Quais as vantagens desse regime especial?
O principal benefício da utilização do Fast Track está na melhora do fluxo de caixa da empresa.
Dúvidas frequentes
Ficou com dúvidas com relação a esse regime especial? Fale conosco! Somos especialistas em recolhimento de créditos de ICMS e podemos ajudar sua empresa.