Split payment 2027: impacto e oportunidades no crédito de ICMS

O split payment 2027 marca uma das mudanças mais relevantes no modelo de recolhimento de tributos no Brasil. Previsto pela reforma tributária do consumo, o sistema começará a funcionar de forma facultativa e por etapas, iniciando pelas operações entre empresas (B2B). Além de transformar a dinâmica da arrecadação, essa mudança reacende um alerta, e uma oportunidade, para empresas que acumulam créditos de ICMS ou possuem inconsistências fiscais ainda não revisadas.

Com maior automação, rastreabilidade e integração entre sistemas financeiros e fiscais, o split payment tende a elevar o nível de controle exigido das organizações. Nesse cenário, estar com o “passivo fiscal oculto” resolvido fará toda diferença.

Como o split payment vai funcionar em 2027

A Receita Federal confirmou que o split payment entrará em operação gradualmente, começando pelas operações B2B, de forma opcional. O modelo recolhe automaticamente os novos tributos no momento da liquidação financeira da venda, retirando do contribuinte parte da responsabilidade pelo pagamento.

O cronograma será dividido em fases:

• Fase 1 (2027): uso facultativo apenas para transações B2B;
• Fase 2: obrigatoriedade no B2B, conforme maturidade do mercado financeiro e dos provedores de pagamento;
• Fase 3: expansão para o B2C, quando o ecossistema estiver estável.

A Receita reforça que instituições financeiras e meios de pagamento ainda precisam adaptar seus sistemas para operar o mecanismo em todos os formatos: PIX, TED, boletos e demais meios eletrônicos.

Por que isso importa para quem tem crédito de ICMS?

Embora o split payment não altere diretamente a legislação do ICMS, o novo ambiente fiscal cria maior visibilidade, integração e controle sobre dados, exigindo que as empresas revisem sua saúde fiscal antes da migração.

A seguir, os principais reflexos para o crédito de ICMS:

1. Aumento da rastreabilidade e cruzamento de informações

Com dados sendo conciliados em tempo real, inconsistências antigas, como créditos acumulados, erros de CST, CFOPs indevidos e saldos não apropriados, tendem a se tornar mais visíveis para o fisco.

Ao mesmo tempo, esse nível de controle abre espaço para que empresas identifiquem e organizem créditos de ICMS que ficaram para trás, evitando riscos futuros e fortalecendo a posição fiscal.

2. Necessidade de saneamento fiscal antes do novo sistema

A transição para o split payment exige que empresas tenham:

• notas fiscais classificadas corretamente;
• documentação de créditos organizada e rastreável;
• saldos de ICMS conciliados com livros e declarações;
• histórico fiscal regularizado, reduzindo passivos ocultos.

Empresas que entrarem na nova sistemática com pendências poderão enfrentar atrasos, glosas e maior escrutínio por parte do fisco.

3. Oportunidade para reforçar o caixa com crédito de ICMS

Com a reforma gerando custos de adaptação tecnológica e estrutural, muitos negócios encontram no crédito de ICMS uma fonte estratégica de recursos. A recuperação de valores pode financiar ajustes internos e melhorar o fôlego financeiro antes da mudança.

Entre as principais origens de créditos recuperáveis de ICMS estão:

• compras sujeitas a substituição tributária;
• energia elétrica utilizada na atividade;
• insumos não apropriados corretamente;
• bens destinados ao ativo imobilizado;
• operações de exportação e interestaduais;
• revisão de apuração dos últimos 60 meses.

4. Split payment acelera a cultura de conformidade

Especialistas tributários destacam que o novo modelo deve trazer mais segurança para o contribuinte, já que o crédito passa a ser vinculado ao pagamento efetivo. Isso reduz o risco de glosas e incentiva processos fiscais mais estruturados.

Nesse contexto, empresas que aproveitarem corretamente seus créditos correntes e revisarem períodos anteriores estarão em melhor posição para operar em um ambiente de fiscalização mais intensa e automatizada.

O que esperar até 2027

O ano de 2026 será marcado por testes da nova estrutura, sem cobrança efetiva dos tributos CBS e IBS. A partir dessa fase, o governo avaliará o grau de maturidade tecnológica e operacional do mercado para definir a ampliação do split payment.

Consultores e advogados tributaristas apontam que:

• os desafios tecnológicos podem deslocar a obrigatoriedade para 2028;
• empresas precisarão se adaptar de forma contínua, não apenas pontual;
• quem iniciar revisões fiscais ainda em 2024–2025 chegará mais preparado para o novo ambiente tributário.

O split payment não impacta apenas o futuro da apuração dos novos tributos. Ele estabelece um novo padrão de controle e transparência que tende a influenciar toda a gestão fiscal, incluindo a forma como o ICMS é apurado e os créditos são registrados.

Conclusão: o split payment é um sinal para agir agora

A chegada do split payment 2027 exige que as empresas revisem seus processos e garantam consistência nas informações fiscais. Nesse cenário, revisar e recuperar créditos de ICMS deixa de ser apenas uma oportunidade de caixa e passa a ser uma etapa estratégica de preparação para a nova fase tributária do país.

Se a sua empresa possui dúvidas sobre créditos acumulados, apurações antigas ou oportunidades de recuperação, este é o momento de agir de forma planejada.

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