São Paulo vai acelerar a liberação de créditos de ICMS

O Estado de São Paulo pretende liberar de forma mais rápida os créditos acumulados de ICMS para os contribuintes considerados “bons”, ou seja, para aqueles que estão classificados como A+, A e B na Secretaria de Fazenda.

Especialistas apontam que a medida pode ser efetiva para aliviar o caixa das empresas, uma vez que os créditos podem ser usados para pagar fornecedores – na aquisição de bens e insumos – e também podem ser transferidos para empresas interdependentes, que têm o mesmo sócio, ou até vendidos para empresas terceiras.

Antes da medida, o tempo de análise e liberação dos créditos levava entre dois e três anos. Com a aceleração do processo, as empresas deixam de perder com a inflação, mais uma vantagem com relação aos créditos.

A vantagem aos “bons” contribuintes foi publicada no Decreto nº 66.921, do dia 30 de junho.

O governo de São Paulo já tinha um outro programa semelhante, que simplifica e acelera a liberação de créditos acumulados. É o ProAtivo, uma inciativa voltada para empresas que mais investem nos seus negócios e, consequentemente, ajudam a causar um impacto positivo na economia do estado.

Pelo ProAtivo são publicados editais e os contribuintes que se enquadram nas regras podem aderir e ter os seus créditos liberados de forma mais rápida.

No primeiro edital, publicado em janeiro, puderam aderir as empresas que adquiriram ativo imobilizado num período de 48 meses – encerrando em novembro de 2021.

Segundo a SEFAZ, em 2022, foram liberados, por meio do ProAtivo, R$ 680 milhões em créditos acumulados de empresas de todo o Estado pela compra uma mercadoria com ICMS e venda sem ou com imposto mais baixo.

Isso acontece, por exemplo, nas exportações, que são isentas de tributos, e nas vendas para outros Estados, que podem ter alíquota menor.

Com o ICMS funciona assim: paga na entrada e compensa na saída, quando há a compra mas não há a venda, gera um acúmulo.

Entre os setores que mais acumulam este tipo de crédito está o automotivo. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) estima que cerca de R$ 5 bilhões estejam retidos em créditos deste tipo, atualmente, no Estado de São Paulo.

De acordo com especialistas em tributação, a demora na liberação dos créditos acumulados é um problema recorrente e com frequência só é resolvido pela justiça.

A lei dá ao Fisco um prazo de até 120 dias para analisar os requerimentos administrativos. Quando o prazo estoura, o contribuinte normalmente entra com uma ação na Justiça.

Na maioria das vezes, a decisão é favorável e o juiz determina que, se realmente for comprovado que existe o crédito, ele seja liberado.

Este decreto que prevê a liberação mais rápida para os “bons” contribuintes é uma adequação do Estado à Lei Complementar nº 1.320, de 2018, que instituiu o programa “Nos Conformes”, que faz a classificação dos contribuintes.

Por meio dele, existe um sistema de notas – A+, A, B, C, D, E e NC -, que variam conforme os riscos que os contribuintes oferecem aos cofres públicos. Quanto mais próximo ao A+, melhor pagador será

E, na condição de bom pagador, têm vantagens em relação aos demais. Saiba como funciona a classificação do Nos Conformes.

E fale conosco para saber sobre os créditos de ICMS da sua empresa.